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Procuradoria entra com 6 ações contra ‘Dudu’ por ‘apropriação privada de contratos públicos’ na prefeitura de Belém

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Julia Affonso 08/01/2018, 05h00 Ofensiva do Ministério Público Federal contra ex-prefeito da capital paraense Duciomar Costa (PTB), agora acusado de improbidade, é resultado das investigações que levaram à deflagração da Operação Forte do Castelo, em dezembro, e que já motivaram denúncias criminais por supostos desvios de R$ 216 milhões

Duciomar Costa. 2004.
Foto: DIDA SAMPAIO/AGÊNCIA ESTADO/AE

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça de uma só vez seis ações contra o ex-prefeito de Belém e ex-senador Duciomar Costa (PTB), o ‘Dudu’, por improbidade administrativa. Ele é acusado de envolvimento no desvio de R$ 216.783.250 entre 2005 e 2012 (período em que administrou a capital paraense) em meio a suposto esquema de ‘apropriação privada de contratos públicos’.

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Nas ações também são citados outros 14 investigados e seis empresas. Todos são suspeitos de fraudes em contratações para obras de urbanização na capital paraense e para a prestação de serviços de comunicação social à prefeitura.

A Procuradoria informou que as ações são ‘novas consequências’ das investigações que resultaram na Operação Forte do Castelo, deflagrada em 1º de dezembro, em Belém, Ananindeua (PA), São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, com o cumprimento de quatro mandados de prisão temporária, 14 de busca e apreensão e três de condução coercitiva. Duciomar ‘Dudu’ é o alvo maior da investigação.

A Procuradoria pede a condenação de ‘Dudu’ e dos outros acusados à devolução dos valores desviados, pagamento de multa equivalente a três vezes o montante adquirido ilegalmente e proibição de contratos com o poder público por dez anos, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos e perda das funções públicas que eventualmente estiverem ocupando por ocasião de sentença.

As ações são subscritas pelos procuradores da República Alan Mansur e Ubiratan Cazetta e detalham a formação de um esquema que o Ministério Público Federal chamou de ‘verdadeira apropriação privada de contratos públicos’.

Segundo a Procuradoria, investigados ligados ao ex-prefeito criaram ou tornaram-se sócios de empresas e, a partir daí, esses grupos passaram a conseguir contratos com a prefeitura de Belém por meio de processos que restringiam a participação de concorrentes.

As ações tratam dos contratos para gerenciamento e supervisão das obras da urbanização da Bacia do Paracuri (R$ 1.470.074,67), para execução de obras de infraestrutura nas sub-bacias 3 e 4 da Estrada Nova (R$ 128.502.746,15), gerenciamento e supervisão de obras de urbanização da sub-bacia II da Estrada Nova – urbanização de favelas (R$ 1.468.150,67), prestação de serviços de comunicação, marketing e realização de eventos para a prefeitura (R$ 42.877.642,01), requalificação do complexo viário do Entroncamento (R$ 34.736.664,56), e repasses injustificados de recursos referentes às obras do BRT e do Portal da Amazônia (R$ 7.727.972,07).

Uma das ’empresárias de fachada’, segundo o MPF, é a companheira de Duciomar Costa ‘Dudu’, Elaine Baía Pereira.

Em 2003, Elaine – que tem um filho com o ex-prefeito – declarou à Receita não ter nenhum bem.

Em 2012, último ano do segundo mandato de Duciomar ‘Dudu’, ela já ostentava patrimônio declarado de R$ 9 milhões, e chegou aos R$ 12 milhões declarados em 2015.

Além disso, Elaine é sócia das construtoras SBC e Metrópole, que possuem um conjunto de bens avaliado em R$ 110 milhões.

O mesmo tipo de inflação patrimonial se repetiu com outros sócios e administradores das empresas supostamente privilegiadas pela prefeitura, todos ligados a Duciomar ‘Dudu’ – Ilza Baía Pereira, irmã da companheira do ex-prefeito, conseguiu ampliar o patrimônio de R$ 82 mil reais em 2008 para quase R$ 2 milhões em 2015.

Um ex-assessor, Célio Souza, foi contratado em 2008 pela prefeitura para trabalhar como gari. Em 2015 já tinha um patrimônio de R$ 1,6 milhão.

Os procuradores observam que grande parte das empresas citadas foi constituída ou retornou às atividades em 2005, ‘tendo passado a apresentar valores de faturamento declarado superiores a centenas de milhares de reais, por um curto prazo de tempo, cerca de um a três anos’ – justamente durante os mandatos de Duciomar –, e depois ficaram inativas ou não apresentaram declaração à Receita.

Obstáculos – Entre os obstáculos que o grupo criava para barrar nas licitações as empresas concorrentes estavam, por exemplo, a exigência da apresentação de documentos ou de garantias contábeis não previstos na legislação como obrigatórios para participação em licitação, a não divulgação de dados básicos – como o endereço em que a obra deveria ser realizada –, e o impedimento à participação de consórcios sem que houvesse justificativa técnica para essa decisão.

Também fazia parte da estratrégia da organização a publicação de editais nas vésperas de feriados, o estabelecimento de prazos bastante curtos para a apresentação de informações pelas empresas participantes, a realização de contatos prévios com empresas vencedoras – fora das páginas dos processos –, a exigência de que as empresas contratassem funcionários apenas para poderem concorrer aos contratos, e até a instituição de cláusulas que impediam a contestação dos resultados dos processos licitatórios.

“Ora, os achados na investigação indicam que a elaboração de editais com cláusulas tão restritivas tinha o claro intuito de não somente restringir a ampla participação de empresas interessadas, mas também de já direcionar o resultado de modo a favorecer determinadas empresas”, destacam os procuradores.

“Curiosamente as empresas participantes e vencedoras dos certames licitatórios realizados pela prefeitura de Belém no período analisado tinham por sócios pessoas direta ou indiretamente ligadas ao ex-senador e ex-prefeito Duciomar Costa, sem capacidade econômico-financeira compatível com o porte das licitações, dessumindo-se, então, que a licitação foi mero expediente para captar os recursos públicos”, seguem as ações do Ministério Público Federal.

Além de fraudes na contratação de empresas de pessoas ligadas ao ex-prefeito, as investigações apontam que uma delas, a construtora Metrópole – de propriedade das irmãs Elaine Baía Pereira e Ilza Baía Pereira –, recebeu repasses da Andrade Gutierrez, companhia também acusada de envolvimento em desvios de recursos da prefeitura.

Apesar de não ter funcionários em seus quadros, a Metrópole foi contratada pela prefeitura. A partir daí começou a receber recursos da Andrade Gutierrez Engenharia e da Construtora Andrade Gutierrez.

Os repasses são diretamente relacionados aos períodos de acerto, licitação e contrato das obras dos projetos Portal da Amazônia e BRT, afirmam na ação os procuradores Alan Mansur e Ubiratan Cazetta.

“Os repasses foram feitos pela Andrade Gutierrez de forma gratuita à empresa Metrópole, que era de propriedade de Elaine Baía (atual companheira de Duciomar), Ilza Baía (irmã de Elaine), Adriano Andrey (genro de Duciomar) e Célio Araújo (diretamente ligado a Duciomar) para obter vantagens em licitações, acertos e contratos das obras Portal da Amazônia e BRT-Belém junto à prefeitura de Belém”, registra uma das ações.

A partir de ação da Procuradoria da República, a Justiça Federal no Pará chegou a anular a concorrência pública realizada para selecionar a construtora do Portal da Amazônia, em que a Andrade Gutierrez saiu vencedora, mas o Tribunal Regional Federal, em Brasília, derrubou a decisão.

Na ação, o Ministério Público Federal havia denunciado que a licitação se baseou apenas em estudos preliminares, sem o rigor exigido legalmente em relação ao detalhamento da obra, e que a licitação foi realizada antes dos estudos de impacto ambiental.

No caso do BRT, licitação também vencida pela Andrade Gutierrez, a Justiça Federal acolheu o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito e a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura Suely Costa Melo a devolver R$ 42,9 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de multa individual de R$ 4,9 milhões.

Entre as irregularidades apontadas pela Procuradoria estavam a falta de abertura de novo prazo para recebimento de propostas após retificação do edital, ausência de recursos orçamentários que garantissem o pagamento das obrigações e incompatibilidade entre o projeto da prefeitura e o projeto do governo estadual para o trânsito da capital.

Além das ações decorrentes das investigações na Operação Forte do Castelo, o ex-prefeito responde a 15 processos na Justiça Federal e outros 13 na Justiça Estadual, a maioria por improbidade administrativa.

COM A PALAVRA, ‘DUDU’

A reportagem entrou em contato com a defesa de Duciomar Costa ‘Dudu’. O espaço está aberto para manifestação.

R$ 2.000.000,00 = 40 Casas Populares
Linhas existentes - 335 km
Linhas que poderiam existir - 934 km
N

São Paulo

10 km
Vacinas dos últimos anos
Vacinas que poderiam ser compradas
Aedes aegypti - transmissor da Dengue / Chicungunya / Zica
Nº de repelente
14.964 casos de 2013 a 2016
1.125 cartelas de Tamiflu
225 casos por H1N1
Foto: Márcio Fernandes | Fonte base conversão: Estadão

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Fonte base conversão: Estadão
O valor base de conversão de Ambulâncias é de R$ 82.406, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Ambulância: R$ 82.406
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O valor base de conversão de Viaturas Policiais é de R$ 51.266 (Palio Weekend), baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Viatura Policial: R$ 51.266 (Palio Weekend)