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Ministros do STF ganharão juiz extra para acelerar investigações

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Rafael Moraes Moura e Breno Pires, 29/11/2017, 19h48 Segundo a Corte, o impacto orçamentário será 'irrisório'; decisão foi acertada por 10 votos a 1, com divergência de Marco Aurélio

BRASÍLIA – Por 10 a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na sessão administrativa desta quarta-feira, 29, que os seus gabinetes poderão contar com um juiz instrutor extra. O objetivo da medida, que vale por um ano, é conferir maior rapidez ao andamento de investigações que tramitam na Corte, como a Operação Lava Jato e seus desdobramentos. O único ministro a divergir da decisão foi Marco Aurélio. 

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Atualmente, cada ministro do STF tem direito a um juiz instrutor e um juiz auxiliar – os gabinetes de Marco Aurélio Mello e Celso de Mello são os únicos que dispensam esses magistrados. Devido ao grande volume de inquéritos da Operação Lava Jato, o ministro Edson Fachin já possui três juízes (dois instrutores e um auxiliar) em sua equipe – e agora poderá ganhar um quarto.

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Cada gabinete também poderá contar com três funcionários a mais – duas pessoas que serão deslocadas de outras áreas do tribunal e um assessor de livre escolha do próprio ministro, que poderá vir de fora. De acordo com o STF, o impacto orçamentário do reforço nas equipes será “irrisório”, já que a maioria dos cargos será preenchida por meio de vagas remanejadas dentro da própria Corte.

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“Os gabinetes estão todos acumulados de serviço, muito mais em matéria penal. Todos os gabinetes estão extremamente assoberbados de serviço”, disse a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

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O reforço de um juiz instrutor pretende dar maior celeridade à coleta de provas dos processos – esse magistrado auxilia o ministro relator ao participar de audiências e passar informações importantes obtidas em depoimentos.

“Estamos diante de uma situação em que mudamos para uma casa que precisa de pintura, mas que a torneira está vazando. Eu portanto, ainda que motivado pela situação específica das últimas circunstâncias sob a minha relatoria, poderia ter até parcialidade na apreciação desta matéria, mas acredito que nesse momento seria uma contribuição para a prestação jurisdicional (a possibilidade de um juiz instrutor extra)”, ponderou Fachin na sessão.

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O ministro Marco Aurélio foi o único voto divergente na questão dos juízes extra. “O deslocamento de um juiz ou de um desembargador para o Supremo deixa um cargo aberto sem preenchimento na origem, e a meu ver, a origem também em geral está sobrecarregada como está o Supremo”, alertou Marco Aurélio, ressaltando que estava “preocupado” com a situação da magistratura como um todo.

Diante das críticas, o ministro Gilmar Mendes propôs uma solução intermediária, com a fixação do prazo de um ano para a atuação dos novos juízes. 

O ministro Luís Roberto Barroso concordou. “Acho que a ideia de um ano faz sentido, até porque se prevalecer a decisão sobre o foro (de restringi-lo aos crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, no caso de deputados federais e senadores), nós vamos ter uma redução de demanda nessa área”, afirmou Barroso, ao lembrar do julgamento da semana passada, interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O juiz instrutor recebe o equivalente ao salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em torno de R$ 32 mil –, mas recebe outros benefícios, como auxílio-moradia e diárias em caso de viagens. O STF paga a diferença entre o órgão de origem do juiz e o salário previsto na Corte.

DENÚNCIA

Durante a sessão administrativa, Barroso também defendeu o recebimento de denúncias por meio de decisão individual do relator – e não mais por decisões colegiadas, da turma ou do plenário, como é feito hoje na Corte. “Levamos 581 dias para fazer o que o primeiro grau faz em 48 horas. Esse é um ponto central”, comentou o ministro.

R$ 32.000,00 = 0,720 Quadras Poliesportivas
Linhas existentes - 335 km
Linhas que poderiam existir - 934 km
N

São Paulo

10 km
Vacinas dos últimos anos
Vacinas que poderiam ser compradas
Aedes aegypti - transmissor da Dengue / Chicungunya / Zica
Nº de repelente
14.964 casos de 2013 a 2016
1.125 cartelas de Tamiflu
225 casos por H1N1
Foto: Arnaldo Carvalho | Fonte base conversão: Estadão

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Fonte base conversão: Estadão
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