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Pena de Lula pode dobrar

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Luiz Vassallo 07/10/2017, 05h00 Se o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região acatar parecer sobre recurso da Procuradoria Regional da República no caso triplex, a sentença do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pode passar de 9 anos e 6 meses para 21 anos ou mais

Lula. Foto: Bruna Prado/AP

Caso sejam acolhidos os argumentos da Procuradoria Regional da República da 4.ª Região (PRR4), em parecer sobre recurso do Ministério Público Federal impetrado ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, a pena do ex-presidente Lula pode superar 21 anos, no caso triplex – imóvel localizado no Guarujá que o petista nega ser o dono. Em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.

Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, por suposto recebimento de R$ 2,2 milhões da OAS por meio do triplex no condomínio Solaris e suas respectivas reformas, bancadas pela empreiteira. O ex-presidente ainda foi absolvido da acusação de que a construtora pagou propinas por meio do armazenamento de bens dele junto à Granero.

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O magistrado entendeu que foi cometido um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro. Em parecer ao Tribunal de apelação da Lava Jato, a Procuradoria da 4ª Região reitera entendimento do Ministério Público Federal do Paraná e sustenta que, na verdade, Lula teria cometido três crimes de corrupção. Os procuradores ainda concordam com a absolvição envolvendo o abrigo para os bens do petista.

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A Procuradoria sustenta que Lula teria cometido três crimes de corrupção, um para cada contrato supostamente superfaturado da OAS junto à Petrobrás alvo da denúncia. Segundo a Procuradoria, o petista teria ajudado a direcionar os termos à empreiteira.

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A Procuradoria afirma que ‘relativamente às obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas – REPAR, obra realizada em conjunto pela OAS, Odebrecht e UTC Engenharia, no Consórcio CONPAR, para construção da UHDTI, UGH, UDEA do Coque de Unidades que compõem a Carteira de Gasolina, a autorização para contratação direta foi assinada por Pedro José Barusco Filho e aprovado pela Diretoria Executiva da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Renato Duque’.

“Pela OAS assinou o contrato Agenor Franklin Magalhães Medeiros, na qualidade de Diretor. Houve treze aditivos ao contrato, no período entre 6 de junho de 2008 a 23 de janeiro de 2012 (um contrato – um ato de corrupção)”, sustenta.

O Ministério Público Federal ainda vê dois atos de corrupção pelas obras da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima – RNEST.

“A obra foi realizada em conjunto pela OAS, Odebrecht no Consórcio RNEST/CONEST, para implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio (UHDTs e UGH) e outra para implantação das Unidades de Destilação Atmosférica (UDAs). Assinou os contratos, representando a Construtora OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (dois contratos – dois atos de corrupção)”, argumenta.

Lula foi condenado por Moro a 6 anos de prisão pelo crime de corrupção. Caso os desembargadores entendam que ele cometeu outros dois crimes, a pena pode subir para 18 anos. Se ficar decidido que o ex-presidente cometeu um ato de lavagem de dinheiro ao ocultar a titularidade do triplex, a sentença pode chegar a 21 anos.

Os procuradores ainda apontam fatores que podem majorar a pena do petista. Eles pedem para que ‘sejam consideradas negativas ou, ainda, exasperadas em maior grau, as vetoriais culpabilidade, personalidade, conduta social e motivos em relação aos delitos de corrupção a que restaram condenados José Adelmário, Agenor Medeiros e Luiz Inácio’.

“Sendo decisiva a atuação de Luiz Inácio, que não só recebeu a propina por meio do apartamento 164-A do Condomínio Solaris no Guarujá/SP, bem como as reformas e decoração no imóvel, como também exerceu papel proeminente na corrupção ao nomear para exercer cargos de alto escalão dentro da Petrobras pessoas comprometidas com o esquema de desvio de recursos públicos, impositivo o reconhecimento da incidência da agravante prevista no artigo 62, I, do Código Penal”, argumentam.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, DEFENSOR DE LULA

Parecer repete as mesmas falhas jurídicas do MPF e Moro

“O Parecer do MPF de segundo grau apresentado hoje (06/10) nos autos da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR segue a mesma linha dos procuradores que atuaram na ação, ou seja, quer a condenação do ex-presidente Lula sem prova de sua culpa e desprezando a prova de sua inocência.

O Parecer opina, dentre outras coisas, para que a pena imposta a Lula seja aumentada para considerar “um ato de corrupção por cada contrato”.

Não há no Parecer, todavia, qualquer indicação de valores provenientes de contratos firmados com a Petrobras que tenham sido direcionados para beneficiar Lula. Na página 54 o trabalho faz referência aos três contratos indicados na denúncia, mas não indica – porque não existe – qualquer fluxo em favor de Lula. O MPF desprezou o que o próprio juiz Sérgio Moro já havia reconhecido na sentença, que não há valores de contratos da Petrobras direcionados a Lula (“Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”). Se é contra Lula, o MPF pode partir de um fluxo imaginário de valores da Petrobras, seja para aceitar julgar a ação no Paraná ou no Rio Grande do Sul, seja para impor uma condenação contra o ex-presidente?

A Defesa demonstrou no recurso que Lula jamais poderia ter sido condenado pelo crime de corrupção passiva já que o próprio juiz Sérgio Moro não identificou qualquer ato da competência do Presidente da República – o ato de ofício – que tenha sido praticado pelo ex-Presidente em troca de vantagens indevidas. Segundo o juiz, “são atos de ofício indeterminados”. O Parecer vai na mesma linha, contrariando os livros jurídicos sobre o assunto. O próprio Presidente do TRF4 já teve a oportunidade de escrever em livro que o crime de corrupção passiva requer uma vantagem indevida em contrapartida de um ato de ofício: “No delito de corrupção passiva, previsto no art. 317 do CPB, a ação que a lei incrimina consiste em solicitar (pedir) ou receber (aceitar) vantagem indevida em razão da função, ou aceitar promessa de tal vantagem, porém a ação deve, necessariamente, relacionar-se com o exercício da função pública que o agente exerce ou que virá exercer (se ainda não a tiver assumido), já que é próprio da corrupção que a vantagem seja solicitada, recebida ou aceita em troca de um ato de ofício.” (http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao007/carlos_lenz.htm. Acesso em: 02 ago. 2017).

Tais circunstâncias são suficientes para revelar que a opinião do MPF de 2º. Grau não poderá ser levada em consideração por um órgão judicial imparcial, pois daquilo que consta no processo, o único resultado possível é a absolvição do ex-Presidente Lula.

R$ 2.200.000,00 = 0,007 Quilômetros de Metrô
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N

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Vacinas que poderiam ser compradas
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Nº de repelente
14.964 casos de 2013 a 2016
1.125 cartelas de Tamiflu
225 casos por H1N1
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