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Babá ‘ameaçada’ e ‘humilhada’ pelo patrão será indenizada em R$ 3 mil, decide TST

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Luiz Vassallo 08/11/2017, 05h00 Ministros da Terceira Turma da Corte do Trabalho concluíram que \'comportamento do empregador atentou contra a dignidade, a integridade física e o bem-estar individual da trabalhadora\'

TST. Foto: Aldo Dias

Os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixaram em R$ 3 mil o valor a ser pago a título de indenização por danos morais a uma babá ofendida pelo patrão. A decisão reformou parte da sentença da segunda instância somente quanto ao valor condenatório, mantendo o entendimento de que ‘o comportamento do patrão atentou contra a dignidade, a integridade física e o bem-estar individual da trabalhadora’.

As informações foram divulgadas no site do TST – O número do processo não foi informado para preservar a privacidade da trabalhadora.

Na reclamação trabalhista, a babá afirmou que, ao longo do contrato de trabalho, foi por diversas vezes ‘destratada, ofendida e constrangida pelo patrão com xingamentos, ameaças e humilhações’ – comportamento que teria causado stress emocional, além de ‘afronta a sua moral’.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (SP), baseado nos depoimentos de testemunhas, entendeu ‘evidenciada a situação de submissão da babá a situações que afrontavam a sua dignidade’, e manteve a condenação imposta no primeiro grau ao pagamento de R$ 7 mil de indenização.

O patrão recorreu da decisão ao TST questionando a condenação e o valor indenizatório fixado.

Ao analisar o recurso ao TST, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que os depoimentos registrados na decisão regional ‘descrevem fatos que realmente levam a concluir que a babá foi vítima de comportamento que atentou contra bens imateriais que compõem o seu patrimônio moral, protegido pela Constituição Federal’.

Segundo o ministro, ‘o poder do empregador deve se ajustar aos princípios e regras constitucionais que estabelecem o respeito à dignidade da pessoa humana e ao bem-estar individual e social’.

O relator explicou que a análise da caracterização do dano estava delimitada pelos fatos narrados pelo TRT, e para se decidir em sentido contrário, como pedia o patrão, seria necessária a análise de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126.

Em relação ao valor, Godinho reconheceu ‘a gravidade da conduta patronal’, mas observou que se deve levar em conta outros elementos, ‘como o contexto em que se inseriram as agressões, que tinham como principal motivo os embates acerca da rotina do filho do casal, sob os cuidados da babá’.

Outro aspecto considerado foi o fato de que o empregador era pessoa física e a relação de trabalho se dava em ambiente familiar.
Por unanimidade, a Turma acabou reduzindo a indenização para R$ 3 mil, com ressalvas de entendimento do relator, que entendia como razoável o valor de R$ 5 mil.

R$ 7.000,00 = 0,000 Quilômetros de Metrô
Linhas existentes - 335 km
Linhas que poderiam existir - 934 km
N

São Paulo

10 km
Vacinas dos últimos anos
Vacinas que poderiam ser compradas
Aedes aegypti - transmissor da Dengue / Chicungunya / Zica
Nº de repelente
14.964 casos de 2013 a 2016
1.125 cartelas de Tamiflu
225 casos por H1N1
Foto: Alex Silva | Fonte base conversão: Estadão

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Fonte base conversão: Estadão
O valor base de conversão de Ambulâncias é de R$ 82.406, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Ambulância: R$ 82.406
O valor base de conversão de Caminhões-pipa é de R$ 516 (15 mil litros), baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Caminhão-pipa: R$ 516 (15 mil litros)
O valor base de conversão de Casas Populares é de R$ 200.000, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Casa Popular: R$ 200.000
O valor base de conversão de Quilômetros de Metrô é de R$ 296.000.000, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Km de Metrô: R$ 296.000.000
O valor base de conversão de Merendas Escolares é de R$ 2,22, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Merenda Escolar: R$ 2,22
O valor base de conversão de Quadras Poliesportivas é de R$ 44.450, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Quadra Poliesportiva: R$ 44.450
O valor base de conversão de Repelentes é de R$ 12, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Repelente: R$ 12
O valor base de conversão de Tamiflus é de R$ 199 (75mg), baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Tamiflu: R$ 199 (75mg)
O valor base de conversão de Vacinas H1N1 é de R$ 120, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Vacina H1N1: R$ 120
O valor base de conversão de Viaturas Policiais é de R$ 51.266 (Palio Weekend), baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Viatura Policial: R$ 51.266 (Palio Weekend)