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Marco Aurélio nega pedido de Aécio para suspender prazo de apresentação de defesa

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Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, 14/12/2017, 12h33 Para ministro relator do caso no STF, argumentação a favor do senador deve ser considerada a partir da denúncia

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suspensão do prazo para apresentação de defesa em investigação que corre no Supremo. O tucano havia feito a solicitação na  segunda-feira, 11, em inquérito que o investiga por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

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A justificativa da defesa ao ministro relator do caso era de que precisavam ser anexadas aos autos do processo todas as gravações feitas pelos executivos da J&F, e que, até que isso seja feito, o prazo para apresentação da defesa deveria ficar suspenso.

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Para Marco Aurélio, a defesa prévia deve ser considerada a partir da denúncia e dos dados que a embasam. “Tem-se pedido contrário à organicidade do Direito. Destaque-se que, na fase própria, presente o curso natural de eventual processo-crime, poderão as defesas requerer diligências que entenderem pertinentes, ante o princípio da ampla defesa e do contraditório”, disse o ministro ao negar a solicitação de Aécio.

FARTURA 

Segundo os advogados, na petição feita na segunda, desde que o inquérito foi instaurado, tornaram-se públicas várias outras provas que influenciaram o processo de investigação sobre Aécio, "seja porque dizem com (i)legalidade das gravações aqui utilizadas, seja porque relacionam-se com o seu mérito", dizia trecho do documento, referindo-se às suspeitas e acusações que rondam a delação premiada firmada entre os executivos da J&F e o Ministério Público Federal.

Aécio responde, atualmente, a nove inquéritos no âmbito do STF. Este, em que o senador solicitava por mais prazo, foi originado por denúncia feita em junho deste ano pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa o tucano de ter solicitado e recebido propina de R$ 2 milhões, além de atuar para impedir o avanço das investigações da Operação Lava Jato.

Aécio nega as acusações. Quando Janot apresentou a denúncia contra o senador, a defesa do tucano divulgou nota em que lamentou o "açodamento" no processo e apontou que "diversas diligências de fundamental importância" não haviam sido realizadas à época.

R$ 2.000.000,00 = 10.050 Tamiflus
Linhas existentes - 335 km
Linhas que poderiam existir - 934 km
N

São Paulo

10 km
Vacinas dos últimos anos
Vacinas que poderiam ser compradas
Aedes aegypti - transmissor da Dengue / Chicungunya / Zica
Nº de repelente
14.964 casos de 2013 a 2016
1.125 cartelas de Tamiflu
225 casos por H1N1
Foto: Fábio Motta | Fonte base conversão: Estadão

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Fonte base conversão: Estadão
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