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Propina no TCE-RJ vem desde 2000, diz ex-presidente do tribunal

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Roberta Pennafort, 09/10/2017, 17h23 Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, Jonas Lopes declarou que a prática criminosa existia antes da gestão do ex-governador Sérgio Cabral

RIO - O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Jonas Lopes declarou, em depoimento ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, nesta segunda-feira, 9, que o pagamento de propina a conselheiros do tribunal, inclusive ele, se deu não só durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), entre 2007 e 2014, mas já existia em 2000.

“Estive 17 anos no TCE. Chegando lá, em 2000, eu já encontrei essa prática. Levei uns quatro ou cinco meses relutando. Fui muito pressionado e acabei cedendo e participando desses atos indevidos”, contou Lopes. “Até eu assumir a presidência não me importava muito em saber detalhes. Os presidentes que me antecederam também não se preocupavam. Em 2011, me tornei presidente e tive que gerir. A gente fazia a interface com o governo e com alguns empresários”.

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ALERJ

Lopes declarou, ainda, que ele e outros conselheiros receberam R$ 6 milhões em propina, no ano passado, pagos por empresas que fornecem alimentação para presídios do Estado. Ele disse ainda que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), sabia do esquema de corrupção na corte.

O ex-presidente do TCE-RJ contou também que em 2016, já fora do governo, Cabral pediu que uma empresa do ramo alimentício de seu amigo Marco Antonio de Luca fosse beneficiada com contratos. Preso em junho, Luca seria chefe de um cartel de alimentos que teria lucrado R$ 8 bilhões no governo Cabral e também na gestão Luiz Fernando Pezão (PMDB), atual governador, conforme investigações do Ministério Público Federal.

Lopes disse que foi chamado por Cabral em maio do ano passado para favorecer Luca. Na mesma época, ele esteve com Picciani, para tratar de mudanças na utilização de um fundo de modernização do TCE, do qual se lançou mão para socorrer o Estado em crise. À época, faltavam recursos para pagar pelas refeições dos presos, o que gerava instabilidade no sistema. Foram liberados R$ 160 milhões do fundo, com a contrapartida dos R$ 6 milhões em propina.

Ele e seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, foram denunciados em agosto pela Procuradoria Geral da República por corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional e associação criminosa, crimes cometidos em conluio com o esquema de corrupção atribuído ao ex-governador. Lopes admitiu recebimento de propina de empreiteiras que fizeram obras de vulto no Rio.

Pai e filho se livraram da prisão porque fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Suas informações basearam a Operação Quinto do Ouro, realizada em março, e que levou à prisão temporariamente cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ.

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Lopes foi presidente do TCE, órgão que fiscaliza as contas do governo fluminense, de 2011 até 2016, época de obras que envolveram bilhões de reais, por conta da Copa do Mundo e da Olimpíada. Ele teve sua aposentadoria publicada no fim de setembro.

Delatores de empreiteiras que colaboraram para a organização criminosa de Cabral, como a Odebrecht, a Carioca Engenharia e a Andrade Gutierrez, informaram que Lopes e demais conselheiros foram comprados para fazerem vista grossa em contratos irregulares.

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Segundo executivos da Odebrecht, foram pagos R$ 4 milhões apenas por ocasião da reforma do Mkaracanã para a Copa de 2014. Os da Andrade Gutierrez disseram que era cobrada uma “caixinha” de 1% do valor dos contratos. Um delator da Carioca Engenharia apontou Lopes como o negociador da propina.

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O ex-presidente do TCE contou em sua delação que havia briga entre os conselheiros por causa dos repasses, além de suspeitas de traição entre eles. O filho dele, em sua colaboração, revelou que as propinas tinham fontes as mais diversas: o governo Cabral, a Federação de Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor), que reúne dez sindicatos, o consórcio da linha 4 do metrô carioca, empreiteiras (Odebrecht, Queiroz Galvão, Carioca Engenharia, Andrade Gutierrez, OAS) e uma Organização Social (OS) da área de saúde do Estado.

 

R$ 8.000.000.000,00 = 40.201.005 Tamiflus
Linhas existentes - 335 km
Linhas que poderiam existir - 934 km
N

São Paulo

10 km
Vacinas dos últimos anos
Vacinas que poderiam ser compradas
Aedes aegypti - transmissor da Dengue / Chicungunya / Zica
Nº de repelente
14.964 casos de 2013 a 2016
1.125 cartelas de Tamiflu
225 casos por H1N1
Foto: Fábio Motta | Fonte base conversão: Estadão

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Fonte base conversão: Estadão
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O valor base de conversão de Caminhões-pipa é de R$ 516 (15 mil litros), baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Caminhão-pipa: R$ 516 (15 mil litros)
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O valor base de conversão de Repelentes é de R$ 12, baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Repelente: R$ 12
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O valor base de conversão de Viaturas Policiais é de R$ 51.266 (Palio Weekend), baseado nas fontes fornecidas pelo Estadão Viatura Policial: R$ 51.266 (Palio Weekend)