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O que o STF vai julgar sobre condenação de Maluf

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Marianna Holanda e Gilberto Amendola, 26/09/2017, 11h56 Deputado foi sentenciado pelo Supremo a 7 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato; plenário vai decidir se crime pode ou não prescrever

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta terça-feira, 26, de forma definitiva, a condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por lavagem de dinheiro, pelo tempo que foi prefeito na capital paulista (1993 a 1997).

Em maio, o ex-prefeito foi condenado pela Primeira Turma do STF a 7 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato, além de pagar uma multa de R$ 1,3 milhão. Mas como o ministro Marco Aurélio Melo divergiu do relator Edson Fachin, questionando a condenação, o caso irá para o pleno do STF nesta terça-feira.

A Corte vai decidir, tecnicamente, se lavagem de dinheiro é um crime que pode prescrever ou não. Assim, os ministros podem mudar de opinião e concordar com Marco Aurélio, considerando o crime prescrito e Maluf é inocentado. Caso contrário, valerá a pena determinada dos mais de 7 anos. Não há a possibilidade de uma terceira decisão, como diminuir a pena, por exemplo.

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O DEPUTADO PODE SER PRESO?

De acordo com especialistas ouvidos pelo Estado, os ministros devem seguir o voto do relator, mantendo a condenação. Assim, aos 86 anos, Maluf poderá ser preso. É possível, contudo, que ele não tenha prisão decretada nesta terça – os ministros podem decidir dar um prazo para a defesa apresentar os embargos de declaração, espécie de recurso, mas que é pouco provável.

 “Não há nada na lei que diga que uma pessoa com mais de 70 anos não possa ser presa. O que acontece é que a prescrição da pena é reduzida pela metade”, explica o professor de Direito Penal da USP, Samuel Shecaira.

O que os ministros vão julgar nesta terça-feira é se LAVAGEM DE DIINHEIRO é um crime ocorre só no momento em que a pessoa sonega o dinheiro, deposita em uma conta no exterior, por exemplo, ou se é um crime permanente. Ou seja, um crime que perdura desde o momento em que o dinheiro foi depositado na conta. No caso de crime permanente não tem prescrição.

A Primeira Turma do STF decidiu em maio é que a acusação de corrupção já havia prescrito, mas não a de lavagem de dinheiro que, determinaram, era crime permanente, portanto, não prescreve.

Como a pena é menor que 8 anos e Maluf é réu primário, ou seja, não tem nenhuma outra condenação, caso o pleno mantenha a decisão da Primeira Turma, ele poderia começar a cumprir a pena em regime semiaberto, em que ele dorme no presídio, mas pode trabalhar durante o dia.

 O criminalista Gustavo Badaró criticou o que ele chama de “sanha punitivista”. “Nosso sistema penitenciário é terrível e para um idoso em qualquer circunstância é tenebroso”, concluiu.

A defesa do ex-prefeito pode ainda alegar problemas de saúde para que uma eventual prisão seja convertida a domiciliar. Isso, contudo, será com o juiz de execução do caso – ou seja, em um próximo momento, não agora na Corte.

No mensalão, excepcionalmente, os juízes de execução das penas eram os ministros do Supremo: normalmente, são juízes de primeira instância. Não está definido como seria no caso de Maluf – nem se o processo ficaria na Justiça de Brasília, onde reside há quase dez anos, ou em São Paulo.

 AINDA CABE RECURSO?

Caso a condenação seja confirmada, a defesa de Maluf poderá ainda entrar com um chamado embargo de declaração, espécie de último recurso, caso haja alguma imprecisão no texto final. Por exemplo, caso não seja definido como ele deverá cumprir a pena.

 “Vamos imaginar que a decisão não esteja 100% fundamentada no que diz respeito, por exemplo, ao tempo de pena. É possível, mas não estamos falando da decisão de um juiz inexperiente, mas sim do colegiado do Supremo. Acho difícil essa reversão”, afirmou Shecaira, professor de Direito Penal da USP. Ainda neste cenário, não é possível reverter uma decisão.

Mesmo Badaró, que concorda com o voto de Marco Aurélio Mello, avalia que a decisão não deve ser revista. “Acho o argumento tecnicamente mais correto (do Marco Aurélio), mas acho pouco provável que o Supremo mude esse voto. Já imaginou como fica a sociedade se eles votarem diferente?”.

O DEPUTADO PODE PERDER O MANDATO?

O Código Penal, segundo Badaró, diz que se a condenação for maior maior que quatro anos, determina-se a perda de cargo ou função. Há, contudo, uma discussão jurídica de que só o Congresso pode cassar mandatos.

O ex-prefeito é deputado federal desde 2007 e, apesar de o Supremo ter determinado a perda do mandato, cabem aos seus pares na Câmara decidir sobre a cassação no caso do STF manter a condenação de Maluf. Este foi o entendimento no próprio parecer do relator.

O QUE DIZ A DEFESA

Responsável pela defesa do deputado, o advogado Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que já apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma documentação "que prova que Maluf não foi o responsável pela movimentação da conta das Ilhas de Jersey". O ex-prefeito de São Paulo é acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores para enviar dinheiro desviado e reutilizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. "No perído, as contas já estavam bloqueadas e o próprio banco reconheceu que foi a própria instituição quem fez essas movimentações", disse Kakay - que também afirmou estar otimista com o resultado do julgamento no STF.

 RELEMBRE O CASO

O processo por Maluf corre há mais de dez anos na Justiça. A Procuradoria-Geral da República acusa o ex-prefeito de receber propina e desviar recursos das obras da avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho), construída por um consórcio das empreiteiras OAS e Mendes Júnior.

De acordo com a denúncia, o consórcio mandava dinheiro para uma conta nos Estados Unidos, que investia os recursos na empresa Eucatex, da família Maluf. O promotor de São Paulo Silvio Marques é um dos que acompanham o caso desde os anos 1990. Segundo cálculos da Prefeitura, os recursos que serão repatriados hoje somam US$ 36 milhões.

 “O que eles vão decidir é só uma questão penal, de prescrição de crime. Não interfere em nada o valor que voltará aos cofres da Prefeitura - e que já está em fase de execução”, diz. Segundo o promotor, caso a Eucatex, que lavou o dinheiro, não cumpra a decisão de devolver o dinheiro, a Prefeitura terá direito a parte das ações da empresa em Nova York, tornando-se assim, ironicamente, sócia da família Maluf no empreendimento.

 Marques comemora que chega às últimas instâncias o caso de Maluf e avalia que a pena de Fachin foi adequada. “O voto do ministro Fachin foi absolutamente correto, primoroso. Analisou todas as denúncias, tanto daqui quanto dos Estados Unidos”.

R$ 1.300.000,00 = 10.833 Vacinas H1N1
Linhas existentes - 335 km
Linhas que poderiam existir - 934 km
N

São Paulo

10 km
Vacinas dos últimos anos
Vacinas que poderiam ser compradas
Aedes aegypti - transmissor da Dengue / Chicungunya / Zica
Nº de repelente
14.964 casos de 2013 a 2016
1.125 cartelas de Tamiflu
225 casos por H1N1
Foto: Fábio Motta | Fonte base conversão: Estadão
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